Foi aprovado por unanimidade pelo conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta quinta-feira (3), que as chamadas telefônicas realizadas por empresas de cobrança deverão ser identificadas com o código 0304 no início.
Antes essas ligações de cobrança não tinham um código numérico específico. Agora com a mudança, o prefixo 0304 servirá como identificador das chamadas que virão antes do número do telefone.
Em junho deste ano, a Anatel já tinha implantado o código 0303 para identificação de chamadas de telemarketing. Essas empresas que fazem ofertas de produtos e serviços via chamadas telefônicas deverão utilizar o código 0303 como prefixo.
A área técnica explicou que a novidade vai demorar pelo menos 240 dias para entrar em vigor, devido à necessidade de realização de consulta pública e tempo para adaptação das empresas. Ou seja, na prática, o código 0304 só deve entrar em funcionamento a partir de meados de 2023
“Anatel realizará consulta pública, durante 60 dias, para regulamentar o procedimento operacional e após a publicação de ato pela Agência as empresas terão 180 dias para implementar a medida”, afirmou a agência em nota.
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